Seminário | Tráfico de Órgãos Humanos

Portugal tem em curso o processo de ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, assinada no dia 25 de Março de 2015, em Santiago de Compostela, Espanha. Esta Convenção é o primeiro tratado Internacional do mundo que capacita os Países ratificantes para lidar especificamente com o crime de tráfico de órgãos. O seu propósito é: prevenir e combater o tráfico de órgãos através da criminalização de certos atos; proteger os direitos das vítimas de tráfico e facilitar a cooperação a nível nacional e internacional contra o tráfico de órgãos.

O tráfico de órgãos humanos tem uma dimensão mundial, principalmente, o tráfico de rins (situação mais frequente). De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que 5% a 10% dos transplantes de rim realizados anualmente resultem de comércio. Embora este fenómeno ocorra geralmente fora da União Europeia, nenhum país está imune ao risco do denominado “turismo de transplantação” (situação em que um doente viaja para fora do seu país para receber um transplante ilegal) porque em todo o mundo a oferta de órgãos é insuficiente para as necessidades da população.

O tráfico de órgãos constitui uma violação grave dos direitos humanos e uma ameaça grave para a saúde dos doentes e para a saúde pública. Os transplantes são feitos, geralmente, em clínicas clandestinas, improvisadas, sem condições de segurança e higiene, e com recurso a órgãos provenientes de dadores que não são estudados adequadamente do ponto de vista clínico podendo ser portadores de doenças transmissíveis. Também a saúde dos dadores está em risco sofrendo frequentemente graves complicações devido à falta de acompanhamento médico no pós-operatório acabando, nalguns casos, por morrer.

Com o intuito de sensibilizar, formar e prevenir, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, promoveu um seminário sobre Tráfico de Órgãos Humanos, que se realizou no passado dia 15 de maio, no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República.

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