Tráfico de órgãos humanos: IPST,IP, participa como formador no III Workshop internacional organizado pelo Conselho da Europa destinado à prevenção e combate contra o comércio de órgãos

Realizou-se nos dias 27 e 28 do passado mês de junho o III Workshop da rede internacional de pontos focais nacionais para os crimes relacionados com a transplantação – os crimes de tráfico de órgãos e de tráfico de seres humanos para fins de extração de órgãos-, organizado pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo, França. Esta rede, criada pelo Conselho da Europa em 2016, integra mais de 30 países entre os quais Portugal através do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, e tem como objetivo a prevenção e combate contra o tráfico de órgãos, através da definição de estratégias e ações concertadas entre os países para a erradicação deste fenómeno, existente à escala global.

Embora o tráfico de órgãos ocorra geralmente fora da União Europeia, nenhum país está imune ao tráfico de órgãos, em especial ao turismo de transplante, porque em todo o mundo a oferta de órgãos é insuficiente para as necessidades da população. A escassez de órgãos disponíveis para transplantação, o desfasamento entre o número de doentes que necessitam de um transplante e o número de órgãos disponíveis para o seu tratamento, está na origem do tráfico de órgãos. Segundo dados do Conselho da Europa, em 2015 por dia morreram, na Europa, 18 doentes em lista de espera para transplante.

O objetivo deste Workshop consistiu em dar continuidade à formação especializada e partilha de experiências entre os peritos dos vários países participantes, no contexto da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em 25 de março de 2015, em Santiago de Compostela.

Esta Convenção é o primeiro instrumento jurídico internacional destinado a prevenir e combater o tráfico, capacitando os países a lidar especificamente com este tipo de crime. Criminaliza o tráfico de órgãos humanos identificando todas as práticas ou atividades que o caracterizam e que os Estados Parte são obrigados a criminalizar. Portugal assinou a Convenção no dia 25 de março de 2015, em Santiago de Compostela, tendo procedido à sua aprovação através da Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018, de 7 de agosto, e à sua ratificação pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2018, de 7 de agosto. Está em vigor no ordenamento jurídico português desde 1 de março de 2019.

Não obstante outros oito países – Noruega, Montenegro, Malta, República Checa, Albânia, Moldávia, Croácia e Letónia -, terem ratificado a Convenção, Portugal é o único país do mundo de entre os Estados com melhor índice de doação de órgãos de dador falecido, sendo, por isso, uma referência na área da transplantação, que procedeu quer à ratificação quer ao desenvolvimento de várias medidas para a sua implementação.

O trabalho desenvolvido nos últimos dois anos pelo IPST, IP, nesta área, granjeou a Portugal um profundo reconhecimento a nível internacional, em particular, por parte do Conselho da Europa, sendo, atualmente, considerado um país inspirador, servindo de modelo em termos de boas práticas para a implementação bem-sucedida da Convenção. Além do Conselho da Europa, outras instituições europeias têm vindo a reconhecer o trabalho do nosso Instituto, como é o caso da Sociedade Suíça de Transplantação, da Sociedade Europeia da Transplantação (Comité ELPAT), e da autoridade congénere da Eslovénia, em cujos congressos o IPST, IP, representado pela Mestre Ana Pires Silva, ponto focal português, participou este ano como oradora convidada, em 24 de janeiro (Thun, Suíça), 27 de abril (Cracóvia, Polónia), 7 junho (Liubliana, Eslovénia).

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