Legislação Nacional

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GERAL

 

2020

Despacho n.º2289/2020, de 18 de fevereiro - Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 8234/2015, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015

 

2017

Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, -  Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional.

 

2016

Despacho nº 8759/2016, de 7 de julho  - Constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a funcionar junto da Direção-Geral da Saúde (DGS), define as competências e nomeia os elementos que a compõem.

 

2015

Portaria nº 234/2015, de 7 de agosto - Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria nº 20/2014, de 29 de janeiro .

 

2013

Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro - Primeira alteração à Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto.

Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto - Aprova o regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde e pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos.

 

2011

Decreto-Lei nº 124/2011, de 29 de dezembro - Aprova a Orgânica do Ministério da Saúde.

Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro - Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios. (alterado pelo artigo 205º da Lei nº 7-A/2016 de 30 de março | Lei do Orçamento de Estado | que prevê, a partir de 31 de março de 2016, para os Dadores Benévolos de Sangue, a isenção do pagamento de taxas moderadoras relativamente às prestações de cuidados de saúde primários e hospitalares no âmbito do Serviço Nacional de Saúde).