Com a assinatura do documento, a PJ passa a disponibilizar às aeronaves do INEM a sua infraestrutura aeronáutica, no edifício sede, aquando da realização do transporte de órgãos; e compromete-se, em caso de absoluta necessidade, a agilizar uma equipa com adequada formação, para as operações para o transporte de órgãos e/ou equipas médicas de colheita, sempre que o INEM não o possa assegurar.
PJ, INEM e IPST reconhecem a importância primordial que a doação de órgãos e a transplantação tem para os doentes e partilham o desejo comum de, através desta cooperação e da utilização de meios do Estado de duplo uso, ajudar a salvar vidas ou contribuir para melhorar a vida dos doentes.
Fonte: Polícia Judiciária