Publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º1/2022 que aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.
«O Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS) é o instrumento estratégico norteador da política pública de saúde na resposta ao fenómeno da violência no setor da saúde, estabelecendo medidas aos vários níveis de cuidados e instituições de saúde. O PAPVSS visa responder o mais transversal e eficazmente possível a um fenómeno que se reconhece de elevada complexidade. Pretende-se orientador, de apoio à tomada de decisão para as medidas consideradas localmente relevantes, abarcando todos os organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde, a totalidade da sua atividade, do seu contexto organizacional e das pessoas que com ele interagem.
As medidas a adotar procuram ser:
· Adequadas;
· Ajustadas às necessidades e recursos;
· Promotoras de igualdades;
· Enquadradas ao nível normativo, ético, legislativo e constitucional;
· Baseadas no princípio de minimização de danos;
· Preventivas.»
Para uma informação mais completa consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde