O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST,IP),com o objetivo de promover uma cultura de transparência, e no cumprimento da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, disponibiliza o presente canal de denúncia, garantindo ao denunciante as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, bem como de terceiros identificados na denúncia, impedindo o acesso a quaisquer informações a pessoas não autorizadas.
Nos termos da referida lei é beneficiário de proteção de denunciante, a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito do exercício da sua atividade profissional no/ou para o IPST,IP, considerando-se denunciantes, nomeadamente:
- Os trabalhadores do IPST,IP
- Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a supervisão e direção do IPST,IP
- Os membros dos órgãos do IPST,IP
- Os estagiários (remunerados ou não remunerados)
Não obsta à consideração de pessoa singular como denunciante a circunstância de a denúncia de uma infração ter por fundamento informações obtidas numa relação profissional entretanto cessada, bem como durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída.
Este canal poderá ser usado para denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, e no Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
Canal de Denúncia: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.