O Despacho n.º 2362/2024 publicado no Diário da República n.º 46 de 5 de março constitui um grupo de trabalho com vista à regulamentação da orgânica e funcionamento do Parque da Saúde de Lisboa, o IPST,IP está representado neste grupo de trabalho pela técnica superior, Sandra Isabel Neto Baía de Almeida.
«O Parque da Saúde de Lisboa, enquanto espaço integrado onde se acolhem instituições da área da saúde, foi criado pelo Despacho n.º 1/92, de 12 de março, do Ministro da Saúde, com o objetivo de proporcionar adequado e eficaz aproveitamento dos pavilhões do então designado Hospital Júlio de Matos, parte deles não utilizados e degradados, para que, mediante protocolo, pudessem ser usados por entidades ligadas à saúde, nomeadamente as que estivessem interessadas em ali instalar serviços da sua dependência.
[…]
1 — É constituído um grupo de trabalho com a missão de:
a) Proceder ao levantamento jurídico de todas as variadas situações de utilização de edifícios, áreas e serviços do Parque da Saúde de Lisboa;
b) Avaliar a situação funcional, necessidades de manutenção e de intervenção nas instalações e respetiva adequação, bem como efetuar o levantamento do estado das redes comuns, nomeadamente viária, elétrica, telefónica, telemática, aquecimento, águas e esgotos, recolha de resíduos e ainda os dispositivos de manutenção de arruamentos e jardins, controlo de estacionamento e segurança física;
c) Identificar soluções passíveis de serem adotadas no Parque da Saúde de Lisboa, tanto do ponto de vista legal como funcional, no que se refere à utilização e gestão de cada edifício, bem como do seu conjunto;
d) Propor uma solução que garanta a continuidade da gestão do Parque da Saúde de Lisboa, assegurando a sua sustentabilidade financeira e ambiental.
[…]»
Para uma informação mais completa consulte:
Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde
Constituição de um grupo de trabalho com vista à regulamentação da orgânica e funcionamento do Parque da Saúde de Lisboa.
Declaração de Retificação n.º 195/2024/2
Saúde - Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 2362/2024, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de março de 2024.