Comunicação à Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) dos atos realizados nos Hospitais:
Pedidos de Parecer no âmbito da Lei n.º 36/2013 de 12 de junho:
- IMP.415.2 Modelo de Requerimento
- IMP.161.2 Pedido de Parecer para Atividade de Doação / Colheita de Órgãos e/ou Transplantação
Pedidos de Autorização de Importação, Exportação e Circulação no âmbito do art.º 9 da Lei n.º 12/2009 de 26 de março:
Colheita de Órgão de Dador Vivo
Operacionalização do Programa de Colheita de Órgãos em Dador em Paragem Cardiocirculatória